A declaração incorreta do Imposto de Renda pode resultar em penalidades financeiras e problemas legais, por exemplo. Para ajudar a evitar erros comuns e garantir que mais cidadãos possam fazê-la de forma adequada, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Salvador (UNIFACS) vai realizar plantões para quem precisa declarar Imposto de Renda e para orientação jurídico-tributária a respeito das obrigações dos contribuintes.
Em alusão ao Mês das Mulheres, entre os dias 18 e 20, o atendimento será exclusivo para o público feminino; e do dia 21 de março até 31 de maio, para o público em geral. A ação será realizada no Balcão Cidadão, localizado no Piso L3 do Shopping Piedade, de segunda a sexta-feira, das 14h à 17h, por ordem de chegada. Não precisa de agendamento.
O serviço é gratuito, mas o shopping pede a contribuição de uma lata de leite para auxiliar instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é de atender 30 pessoas por dia durante a ação, voltada não apenas para as pessoas físicas, mas aos que precisam fazer a declaração como Microempreendedor Individual (MEI). Em caso de dúvidas, a equipe estará no local para esclarecer.
Coordenadora do curso de Gestão e Negócios da UNIFACS, a professora Emily Góes destaca que a ação do núcleo é de extrema importância, porque viabiliza acesso a informações sobre a dinâmica, regras e normatização, para que os cidadãos se organizem acerca do imposto de renda.
“Notamos que quando chega no momento da declaração, muitas pessoas não sabem como proceder ou quais documentos são necessários. Há contribuintes que não fazem ideia de que devem declarar e pagar o imposto de renda, não entende o que é uma restituição. Então, tanto por questão de acesso à informação, quanto por fazer a declaração para pessoas que têm uma situação financeira menos privilegiada, a equipe do NAF UNIFACS estará disponível para dar esse suporte”, destaca a coordenadora.
Documentos necessários:
- Declaração do ano anterior (se tiver) em PDF ou arquivo de cópia de segurança;
- Dados de identificação do contribuinte (CPF, título de eleitor, endereço residencial com CEP, dados profissionais);
- CPF, nome completo e data de nascimento dos dependentes (se tiver);
- Informe de rendimentos de todas as fontes (onde trabalhou ou prestou serviços em 2021 e de aposentadoria, se tiver);
- Informe para IR de instituições financeiras (Bancos);
- Notas de despesas médicas, planos de saúde e de educação, seu e de seus dependentes (se tiver);
- Documentação referentes aos seus bens adquiridos em 2021 e de anos anteriores, caso não tenha a declaração do ano passado;
- Comprovantes de rendimentos com aluguéis (se tiver).
Novas regras
De acordo com as regras estabelecidas para o ano de 2024, houve mudança nas fichas da declaração para identificação do tipo de criptoativo para quem tem esse tipo de investimento. Outra mudança é na ficha de alimentando (pessoas que recebem pensões alimentícias). Nesse caso, houve um aumento das informações que precisam ser prestadas na ficha de declaração. Além da obrigatoriedade de colocar o CPF do alimentando, o declarante também precisará informar as datas relativas ao tipo de processo – a data de lavratura da escritura pública, por exemplo, ou a data da decisão judicial.
Limites
Os limites de obrigatoriedade de entrega do imposto de renda foram atualizados:
- Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90
- Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40 mil para R$ 200 mil
- Receita bruta da atividade rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50
- Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil
Serviço
O que: Serviço gratuito de realização da Declaração do Imposto de Renda
Quando: Até 31 de maio
Onde: Piso L3 do Shopping Piedade
E-mail para envio de documentos: naf.nupac.unifacs@hotmail.com
Sobre o Balcão Cidadão
Com o objetivo de oferecer serviços diversos e de utilidade pública à comunidade, a Universidade de Salvador (UNIFACS), integrante do Ecossistema Ânima, e o Shopping Piedade lançaram o Balcão Cidadão. Localizado no Piso L3 do empreendimento, a estrutura proporciona ao público uma variedade de serviços essenciais, como regularização tributária para pessoas físicas e jurídicas, suporte ao empreendedor, cursos de capacitação, orientações para regularização de migrantes, suporte e orientação sobre o Direito do Trabalho, do Consumidor, da Família, Civil entre outros. O funcionamento é sempre às terças-feiras e sextas-feiras, das 09h às 17h.
Sobre a UNIFACS
Fundada em 1972, a UNIFACS é integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima. A Instituição oferta formação em todas as áreas do conhecimento. A universidade tem mais de 50 anos de investimentos constantes em educação e atenção às demandas sociais, na Bahia. Uma das principais instituições de ensino superior no Nordeste, também tem mais de 15 anos de atuação em Feira de Santana. A UNIFACS também contribui para democratização do Ensino Superior ao disponibilizar uma oferta de cursos digitais com diversos polos dentro e fora do estado. São mais de cinco décadas de muitas realizações e a universidade acredita que, nas próximas décadas, é possível fazer muito mais na Bahia e com a Bahia.
Sobre a Ânima Educação
Com o propósito de transformar o Brasil pela educação, a Ânima é o maior e o mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do país, com um portfólio de marcas valiosas e um dos principais players de educação continuada na área médica. A companhia é composta por mais de 410 mil estudantes, distribuídos em 18 instituições de ensino superior e em mais de 700 polos educacionais por todo o Brasil. Integradas também ao Ecossistema Ânima estão marcas especialistas em suas áreas de atuação, como HSM, HSM University, EBRADI (Escola Brasileira de Direito), Le Cordon Bleu (SP), SingularityU Brazil, Inspirali e Learning Village, primeiro hub de inovação e educação da América Latina, além do Instituto Ânima.
Em 2023, a Ânima foi um dos destaques do Prêmio Valor Inovação – parceria do jornal Valor Econômico e a Strategy&, consultoria estratégica da PwC – figurando no ranking de empresas mais inovadoras do Brasil no setor de educação. Além disso, o CEO, Marcelo Battistela Bueno, foi premiado como Executivo de Valor, no setor de Educação, no Prêmio Executivo de Valor 2022, que elege os gestores que se destacaram à frente de empresas e organizações. A companhia também se destacou no Finance & Law Summit Awards – FILASA, em 2022, como Melhor Departamento de Compliance. Em 2021, a organização educacional foi destaque no Guia ESG da revista Exame como uma das vencedoras na categoria Educação. Desde 2013, a companhia está na Bolsa de Valores, no segmento de Novo Mercado, considerado o de mais elevado grau de governança corporativa.
